MP orienta que Estado revise flexibilização de isolamento social

Medida pode afetar retorno de competições esportivas no Paraná

MP orienta que Estado revise flexibilização de isolamento social

Solicitação pode afetar atividades em todo o Paraná - Foto: Agência Estadual de Notícias

O Ministério Público do Paraná, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça e mediante iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, encaminhou nesta segunda-feira (8) ofício ao Governo do Estado em que propõe a revisão dos critérios que levaram à flexibilização do isolamento social em todo o estado.

Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, o documento orienta que sejam revistos, item a item, os 42 setores da economia que atualmente constam no Decreto Estadual 4.317/2020 como essenciais, devendo o referido rol restringir-se apenas às ações que são, de fato, imprescindíveis à população (aquelas que, se não atendidas, podem colocar em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança das pessoas).

A medida tende a afetar o retorno de competições esportivas, por exemplo. Nos bastidores havia uma expectativa de que o número reduzido de casos da Covid-19 no Paraná poderia auxiliar na volta do Campeonato Paranaense de Futebol entre junho e julho. Mas a elevação de confirmações do coronavírus nos últimos dias deve 'fechar o cerco' no esporte também.

A solicitação surgiu pela preocupação da instituição com a retomada de diversas atividades e serviços que até então estavam suspensos em razão da pandemia de Covid-19 no momento em que a maioria dos modelos epidemiológicos aponta para uma previsão de expressivo aumento dos índices de contágio da doença.

“A liberação de qualquer atividade econômica gera, inevitavelmente, pela multiplicidade de contatos que pressupõe, o grave perigo de impactar significativamente na ampliação exponencial de custos humanos da doença, em sobrecarga insuperável para a rede de saúde disponível, na oferta de insumos farmacêuticos e equipamentos, maior custeio da rede pública, ausência de profissionais de saúde e, pior, no acréscimo do número de óbitos (de outra forma mais contida, evitáveis)”, alerta a Procuradoria-Geral de Justiça.

Quanto aos efeitos na economia, Gilberto Giacoia enfatiza que o “Ministério Público do Paraná tem clareza dos dramáticos efeitos econômicos, ora incidentes, que não se pode ignorar, e os que se projetam por vir, fruto da grave expansão planetária da doença”. Pondera, entretanto, que “democraticamente, em movimento coordenado entre os entes federativos, os governos e os aparatos de financiamento e controle monetário, são e serão capazes de enfrentá-los”.

No caso do futebol, a CBF anunciou nesta segunda-feira (8) o adiantamento de R$ 15 milhões para os clubes da Série B e R$ 100 milhões para a Série A. No caso do Operário Ferroviário, o dinheiro a ser recebido em divisão igualitária é de R$ 750 mil.

RESPONSABILIZAÇÃO

O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública reforça que todos os atos dos gestores públicos nos municípios devem ser, obrigatoriamente, precedidos de rigorosa análise técnica conduzida pelos órgãos de saúde e compatível com a realidade epidemiológica de cada território, o que, em muitos casos, não vem sendo observado.

O Centro de Apoio lembra ainda que “a decisão de flexibilizar francamente as medidas de isolamento social, em meio à epidemia da Covid-19, pode gerar responsabilização legal, caso essa decisão não esteja respaldada adequada e tecnicamente”.

Em Ponta Grossa, onde não há óbitos oficiais, mas 117 casos de coronavírus (sendo 59 ativos), o Operário Ferroviário vem treinando seguindo medidas de isolamento determinadas pelos órgãos competentes do estado e do município. As atividades são divididas em grupos e ocorrem desde o final de maio.

* Com informações da Assessoria

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