Minuta da lei do Projeto Prata da Casa prevê redução de benefícios

Atletas considerados de alto nível passam a receber entre 8 a 15 benefícios

Minuta da lei do Projeto Prata da Casa prevê redução de benefícios

Maria Rafaela Martins é uma das atletas da natação do Projeto Prata da Casa- Foto: Arquivo Pessoal

A minuta da nova lei que institui o ‘Prata da Casa’, projeto que beneficia atletas em potencial e de alto rendimento em Ponta Grossa, e que deverá ser regulamentada por decreto nos próximos dias - podendo sofrer alterações - prevê uma redução no número de benefícios aos atletas que se enquadram como “alto nível”. Além disso, uma comissão especial deverá ser formada com a responsabilidade  de fiscalizar o rendimento dos atletas beneficiados. As mudanças revogam a lei nº 8.256/2005.

As principais mudanças na lei são no Artigo 2º, que diz respeito aos deveres da Secretaria Municipal de Esportes. Segundo a minuta, o departamento deverá cumprir com as seguintes responsabilidades: 

- promover o desporto de participação e de rendimento, para observações e avaliações de atletas que possam participar do projeto; 

-  divulgar para a comunidade desportiva, no Diário Oficial do município, as condições legais de ingresso no programa; 

- avaliar e fiscalizar o desenvolvimento esportivo dos atletas aprovados, nos treinamentos e competições.

Além destas mudanças, o número de benefícios recebidos pelos atletas também sofreu alterações. Segundo a lei nº8.256/2005, os atletas eram classificados como iniciantes, juvenis, adultos, e de alto nível. Os iniciantes recebiam até três benefícios; juvenis até cinco; adultos até dez; e de alto nível até 25 benefícios. A partir da nova lei, os atletas serão classificados como: de base, das seleções municipais, e de alto nível. 

Confira o número de benefícios que atletas de cada categoria deverá receber: 

- atletas de base: de 01 a 05 benefícios; 

- atletas das seleções municipais: de 04 a 08 benefícios;  

- atletas e alto nível: de 08 a 15 benefícios.

Marcelo Brustolin, diretor de planejamento e avaliação, explica as mudanças no número de benefícios na lei do Prata da Casa. "O total do orçamento é muito pequeno, para podermos atender um número considerável de atletas. Já faz mais de 20 anos que nenhum atleta recebe nem próximo de 15 benefícios. Quem vai definir esses valores a partir do currículo e resultados dos atletas, são duas comissões, uma de seleção e outra comissão de monitoramento e avaliação", diz. 

Segundo o diretor, o Prata da Casa também terá como foco maior, atletas com bons resultados em competições como os Jogos Estudantis Municipais (JEM), Jogos da Primavera (JEP) e nas fases preliminares de Jogos Escolares do Paraná. Ele reforça que o benefício não é um "salário", mas que pode ser uma porta para que atletas nessa idade, as vezes pressionados em casa pela procura do primeiro emprego, possam negociar com os pais a continuidade dos treinos. 

A nova lei deverá ser regulamentada e publicada por decreto até o final do mês de março. Posteriormente, um edital para envio de currículos será aberto para que atletas possam ser avaliados para participar do Prata da Casa.

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