Ministério Público orienta 'lockdown' em regiões críticas da Covid-19

Orientação pode atingir a retomada do Campeonato Paranaense

Ministério Público orienta 'lockdown' em regiões críticas da Covid-19

Promotores ajuizaram ação civil pública nesta segunda-feira (29) - Foto: Divulgação MPPR

Os promotores de Justiça responsáveis pela área de Proteção à Saúde Pública nas quatro macrorregiões do Paraná ajuizaram nesta segunda-feira (29) ação civil pública, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para invalidar atos normativos do Estado do Paraná que autorizaram o funcionamento de atividades comerciais tidas como não essenciais. Além disso, o Ministério Público solicita que o estado adote o 'lockdown' em regiões críticas de disseminação do coronavírus, o que pode afetar a retomada do futebol; havia a possibilidade do Campeonato Paranaense retornar no dia 15 de julho.

A promotoria requer também que o Paraná se abstenha de adotar novas medidas que tenham o mesmo propósito sem prévia apresentação de justificativa técnica fundamentada em evidências científicas e em orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.

De acordo com o Ministério Público do Paraná - em função do agravamento do quadro de contaminação e do número de mortes decorrentes da Covid-19, o estado precisa adotar medidas restritivas compatíveis com a gravidade do atual cenário, entre elas o lockdown, sobretudo nas regiões que apresentam quadros mais preocupantes.

Tal requerimento considera também o início do inverno, quando as síndromes respiratórias agudas se tornam mais frequentes, impactando as redes pública e privada de saúde. O MPPR justifica a urgência em se adotar tais medidas para evitar mais vítimas e também para prevenir o colapso do sistema de saúde.

Na ação, os promotores lembram que até meados de abril o Paraná vinha adotando regras que o colocavam como referência nacional em prevenção à contaminação pelo coronavírus. Posteriormente, entretanto, tais medidas foram sendo relaxadas, a partir de normativas do Estado do Paraná e dos municípios, de modo que atualmente atividades comerciais não essenciais estão com seu funcionamento próximo da normalidade.

O FUTEBOL

Na sexta-feira (26), a Federação Paranaense havia sinalizado que o Campeonato Estadual poderia retornar no dia 15 de julho após uma reunião com os oito clubes participantes da segunda fase. Uma das justificativas seria a determinação que a CBF fez de início do Campeonato Brasileiro para agosto.

Assim, haveria tempo suficiente do Estadual ocorrer antes da retomada do calendário nacional. Porém, a situação crítica do Paraná em relação à Covid-19 deve adiar os planos da FPF.

* Com informações da Assessoria do MPPR

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