A Comissão de Esportes da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Bernardo Ribas Carli (PSDB), aprovou nesta segunda (20) o parecer favorável do relator Cobra Repórter (PSD) ao projeto de lei nº 50/2017, que libera a venda e o consumo de cerveja e de chope nos estádios e arenas desportivas no Paraná.

A proposta, assinada por onze parlamentares, também já foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Indústria, Comércio, Emprego e Renda. O projeto regulamenta a venda de cerveja e chope com base na Lei Federal nº 10.671/2003.

De acordo com o projeto, o “Estatuto do Torcedor” não proíbe consumo e a comercialização em estádios e arenas, mas faz menção ao “porte de objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar atos de violência”.

A justificativa cita ainda a experiência da Copa do Mundo de 2014, no Brasil, que não teria registrado aumento nos índices de violência nos estádios mesmo com a venda e o consumo de cerveja liberados nos estádios.

O presidente do grupo, Bernardo Carli, adiantou que uma audiência pública será realizada em breve em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, presidida por Requião Filho (PMDB), para aprofundar os debates com diversos setores da sociedade.